Líbano. Apresentada proposta de lei de reestruturação financeira

O Governo libanês apresentou esta sexta-feira uma proposta de lei de regulamentação financeira e recuperação de depósitos.

RTP /
Foto: Mohamed Azakir - Reuters

A proposta foi revelada pelo primeiro-ministro, Nawaf Salam, em conferência de imprensa, juntamente com os ministros das Finanças, Yassin Jaber, e da Economia, Amer Al-Bassat, e o governador do Banco do Líbano, Karim Saeed.

“Sei que muitos de vocês estão a ouvir hoje com o coração cheio de raiva […] Consigo ouvir-vos perfeitamente bem”. Foi este o comprometimento do chefe do governo libanês para resolver os efeitos do colapso do sistema financeiro, em 2019, que provocou uma das piores crises em mais de um século, e acordo com o Banco Mundial.

A proposta, que será levada a Conselho de Ministro, na segunda-feira, inclue medidas como a recuperação integral ao longo de quatro anos dos pequenos depósitos abaixo de 100 mil dólares –que representam 85% de todas as contas bancárias do país.

Já os depositantes médios e grandes – acima dos 100 mil dólares – serão reembolsados com o mesmo valor, com o restante a ser devolvido em “títulos negociáveis equivalentes ao valor do saldo depositado, sem qualquer dedução do principal”.

Além disso, a proposta de lei inclui a recapitalização dos ativos bancários e do Banco do Líbano, assim como a introdução do “princípio da responsabilização por lucros extraordinários no cerne da solução” através de “mecanismos de recuperação na forma de multas específicas” aos grupos que “beneficiaram da crise”.

Desde 2019 que o Líbano tem vivido numa grave crise financeira, que desvalorizou a libra libanesa em 98% e colocou mais de dois terços da população em situação de pobreza. A explosão do porto de Beirute, em 2020, a crónica instabilidade política e a invasão do sul por parte de Israel agudizaram a crise social vivida no país, que está lentamente a recuperar. 
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